Se você comprou anteriormente ou, de outra forma, adquiriu certos valores mobiliários da Petrobras, será possível obter um pagamento em dinheiro a partir de um Acordo de Ação Coletiva

NOVA YORK--()--A seguinte declaração está sendo divulgada pela Pomerantz LLP em relação ao In re Petrobras Securities Litigation (disputas envolvendo valores mobiliários da Petrobras).

Aviso legal importante do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York

Dois acordos propostos foram alcançados em um processo judicial de ação coletiva de valores mobiliários (títulos) movido por investidores contra a Petróleo Brasileiro S.A. ("Petrobras") e algumas de suas afiliadas, subscritores, auditores externos, presidentes e diretores atuais e antigos. Os acordos incluem determinados valores mobiliários emitidos pela Petrobras. A Petrobras, os réus subscritores e a PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (“PwC Brazil”) negam todas e quaisquer alegações de irregularidades e a Corte Distrital não decidiu quem está certo.

Se você solicitou a exclusão em resposta à notificação previamente enviada de pendência da ação coletiva, datada de 9 de maio de 2016, você está incluído nesta liquidação e deve solicitar a exclusão novamente, se não quiser ser incluído no acordo em ação coletiva (settlement class).

Estou incluído nos acordos propostos? Você deve acessar o site www.PetrobrasSecuritiesLitigation.com para ver se está incluído no acordo em ação coletiva. O acordo em ação coletiva inclui todas as pessoas que:

(a) durante o período entre 22 de janeiro de 2010 e 28 de julho de 2015 inclusive (o "período da ação"), adquiriram ou, de outra forma, compraram títulos da Petrobras, incluindo títulos de dívida emitidos pela PifCo e/ou PGF, na Bolsa de Valores de Nova York ou em conformidade com outras Transações Cobertas; e/ou

(b) títulos de dívida adquiridos ou, de outra forma, comprados, emitidos pela Petrobras, PifCo e/ou PGF, em Transações Cobertas, diretamente em conformidade e/ou rastreáveis para uma oferta pública de 13 de maio de 2013, registrada nos Estados Unidos, e/ou uma oferta pública de 10 de março de 2014, registrada nos Estados Unidos, antes da Petrobras ter disponibilizado aos seus portadores de títulos uma declaração de ganhos abrangendo um período de pelo menos doze meses a partir da data de efetivação das ofertas (11 de agosto de 2014 no caso da oferta pública de 13 de maio de 2013 e 15 de maio de 2015 no caso da oferta pública de 10 de março de 2014).

Para fins dos acordos, “Transação Coberta” significa qualquer transação que satisfaça qualquer um dos seguintes critérios:

(i) qualquer transação em uma garantia da Petrobras, listada para negociação na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE);

(ii) qualquer transação em uma garantia da Petrobras, que tenha sido cancelada ou liquidada através do sistema de escrituração da Depository Trust Company; ou

(iii) qualquer transação em uma garantia da Petrobras, à qual as leis de valores mobiliários dos Estados Unidos se apliquem, inclusive conforme aplicável mediante a decisão do Supremo Tribunal no Morrison v. National Australia Bank, 561 U.S. 247 (2010).

A definição integral do acordo em ação coletiva, assim como as listas completas de valores mobiliários da Petrobras elegíveis para satisfazer os critérios (i), (ii) e (iii) estão disponíveis em: www.PetrobrasSecuritiesLitigation.com.

O que os acordos oferecem? A Petrobras, os réus subscritores e a PwC Brazil concordaram com as liquidações com um valor combinado de 3 bilhões de dólares (US$ 3.000.000.000,00). O acordo proposto poderá prover um pagamento em dinheiro, dependendo de: quais títulos foram adquiridos ou comprados; o número de títulos elegíveis adquiridos ou comprados; e quando os títulos elegíveis foram adquiridos ou comprados.

Como posso obter um pagamento? Você deve enviar uma prova de reivindicação para receber o pagamento postado ou enviado até 9 de junho de 2018. Acesse o site e registre uma prova de reivindicação on-line ou faça o download de uma prova e registre pelo correio.

Quais são minhas outras opções? Se não quiser ficar legalmente vinculado pelo acordo, você deve se excluir enviando um Formulário de Solicitação de Exclusão por escrito para que seja recebido o mais tardar em 27 de abril de 2018. Se não se excluir, você divulgará quaisquer reivindicações que possa ter contra a Petrobras, os réus subscritores e a PwC Brasil e outras partes liberadas. Você pode se opor ao acordo mediante a apresentação de uma objeção por escrito para que seja recebida o mais tardar em 11 de maio de 2018. Você não pode se excluir e se opor ao acordo. O aviso mais longo disponível no site listado abaixo explica como se excluir ou se opor. O tribunal realizará uma audiência de liquidação em 4 de junho de 2018 para considerar se finalmente deve aprovar a liquidação e um pedido de honorários de advogados de até 9,5% do total do montante de liquidação, que é de 285 milhões de dólares (US$ 285.000.000,00), e um prêmio compensatório de até de 400 mil (US$ 400.000) para os representantes da ação. Você mesmo pode comparecer na Audiência de Liquidação ou pode comparecer através de um advogado contratado por você, mas não é necessário. Para obter mais informações, incluindo o alívio, elegibilidade e liberação das reivindicações, ligue para o número ou acesse o site a seguir.

1-855-907-3218
www.PetrobrasSecuritiesLitigation.com

O texto no idioma original deste anúncio é a versão oficial autorizada. As traduções são fornecidas apenas como uma facilidade e devem se referir ao texto no idioma original, que é a única versão do texto que tem efeito legal.

Contacts

Pomerantz LLP
Jeremy A. Lieberman, Esq.: 212-661-1100

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