Tribunal Brasileiro Confirma Rejeição à Sentença Equatoriana Fraudulenta

SAN RAMON, Califórnia--()--O Superior Tribunal de Justiça do Brasil (STJ) reafirmou sua rejeição à fraudulenta sentença equatoriana que condenou a Chevron Corporation ao pagamento de US$ 9,5 bilhões. Em novembro de 2017, o STJ decidiu, em julgamento unânime, que a Sentença Equatoriana não poderia ser homologada – e, portanto, é inexequível – no maior país da América do Sul. Nos recentes “embargos de declaração”, os autores pediram que o acórdão do STJ negando a homologação fosse modificado para incluir uma declaração no sentido de que teria havido julgamento sem resolução do mérito, por parte do STJ.

O STJ rechaçou na quarta-feira esta recente manobra dos autores – uma tentativa óbvia de limitar o escopo da decisão do STJ de novembro de 2017 via “embargos de declaração” -- e manteve intacta a parte dispositiva da decisão. Ao contrário, o STJ decidiu apenas rever a ementa do acórdão para que ela correspondesse à redação da parte dispositiva do acórdão, removendo a frase que dizia que o julgamento foi sem resolução do mérito. Dessa forma, o STJ confirmou a significado e o escopo do indeferimento do pedido de homologação dos autores.

Em resposta à decisão proferida hoje pela Corte Especial, a Chevron Corporation emitiu o seguinte comunicado:

“As tentativas dos Autores de salvar parcialmente a já rejeitada sentença fraudulenta foram rechaçadas. Continuamos confiantes de que qualquer jurisdição que examine os fatos deste caso e as condutas irregulares dos Autores irá considerar a Sentença Equatoriana ilegítima e inexequível”.

Em 4 de março de 2014, a Corte Federal do Distrito Sul de Nova York concluiu que a Sentença Equatoriana contra a Chevron era produto de atividades de fraude e corrupção, incluindo extorsão, lavagem de dinheiro, fraude eletrônica, manipulação de testemunhas e obstrução da justiça, proibindo sua execução nos Estados Unidos. Tal sentença tornou-se definitiva após de ter sido confirmada por unanimidade pelo Tribunal de Apelações dos EUA para o Segundo Circuito, já que a Suprema Corte negou admissibilidade ao recurso interposto.

Em janeiro de 2017, uma corte do Canadá rejeitou a tentativa de execução da Sentença Equatoriana contra a Chevron Canada (CCL). A corte decidiu que a CCL é uma pessoa jurídica separada da Chevron Corporation, não foi parte do processo equatoriano e não pode ser considerada devedora. O processo no Canadá ainda está em curso.

A Chevron Corporation é uma das maiores empresas globais de energia integrada. A Chevron explora, produz e transporta petróleo e gás natural; refina, comercializa e distribui combustíveis de transporte e lubrificantes; fabrica e vende produtos petroquímicos e aditivos; gera energia e produz energia geotérmica; e desenvolve e implanta tecnologias que melhoram o valor dos negócios em cada aspecto das operações da companhia. A Chevron tem sua sede em San Ramon, na Califórnia. Mais informações sobre a Chevron estão disponíveis em www.chevron.com.

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O Superior Tribunal de Justiça do Brasil (STJ) reafirmou ontem a rejeição à fraudulenta sentença equatoriana que condenou a Chevron Corporation.

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