GENEBRA--(BUSINESS WIRE)--O Conselho de migração por investimentos (IMC) entende a motivação por trás da análise e da orientação recentes da OECD sobre a suposta evasão do Padrão comum de relatórios (CRS), tanto no programa de residência por investimento (RBI), quanto no programa de cidadania por investimento (CBI).
Nós concordamos integralmente que os indivíduos devem ser banidos de usar tais programas com objetivo de prejudicar a criação de CRS precisos ou, pior ainda, de se envolver em crimes financeiros, incluindo lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo.
No entanto, é essencial esclarecer quatro fatos importantes:
- Apenas uma pequena porcentagem dos status de residência ou cidadania obtidos de forma legal pelos programas de RBI ou CBI apresentam problemas. Para a grande maioria dos requerentes, os impostos não são um problema, já que eles se mudam totalmente para o novo local de residência e se tornam residentes fiscais ou nem mudam a sua residência fiscal.
- Dentro da UE, do Espaço econômico europeu e da Suíça, a liberdade de estabelecimento significa que qualquer cidadão destes países pode transitar livremente para qualquer outro destes países sem precisar usar um programa de RBI ou CBI para estabelecer sua residência fiscal.
- Os programas de RBI/CBI representam apenas uma fração das opções de imigração disponíveis. A maioria das permissões de residência e cidadania são obtidas de fato de acordo com outras opções, que podem ser igualmente usadas ou abusadas para burlar o CRS, enquanto as cidadanias obtidas pelos programas de CBI na UE representam menos de 0,1% de todas as cidadanias concedidas na UE.
- Destas quase um milhão de cidadanias concedidas pela UE todo ano e que não estão relacionadas aos programas CBI, existem muitas nacionalidades de alto risco, incluindo o Paquistão, Ucrânia, Argélia, Rússia, Nigéria e Somália, que apresentam um perigo muito mais real à comunidade internacional em termos de atividade criminosa no sistema financeiro.
Bruno L’ecuyer, o Diretor Executivo da IMC disse "O abuso do CRS é contrário à lógica estratégica e à concepção específica dos programas de migração por investimento, que é facilitar – depois de um processo detalhado e intenso de diligência – a mudança legal de capital e pessoas, que é essencial ao modelo econômico global contemporâneo. A IMC pede que a OECD revise e fortaleça o CRS devido aos requisitos de diligência, porém sem um foco exclusivo nos programas RBI/CBI".
Leia aqui a nossa resposta na íntegra e as principais recomendações à OECD.
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