Luxemburgo é a primeira nação europeia a oferecer um quadro jurídico para a utilização de recursos espaciais

LUXEMBURGO--()--O Parlamento de Luxemburgo aprovou o projeto de lei sobre a exploração e uso de recursos espaciais. O grão-ducado é, portanto, o primeiro país europeu a oferecer um quadro jurídico, que garante que operadoras privadas possam confiar em seus direitos sobre os recursos que extraem do espaço. A lei entrará em vigor em 1º de agosto de 2017. O primeiro artigo prevê que os recursos espaciais podem ser considerados propriedades privadas. A lei do país também estabelece os procedimentos para a autorização e supervisão de missões de exploração espacial.

O quadro jurídico e regulamentar é uma ação fundamental de uma estratégia geral a ser implementada pelo governo luxemburguês dentro da iniciativa SpaceResources.lu, cujo o objetivo é apoiar o desenvolvimento econômico de longo prazo de atividades recentes e inovadoras na indústria espacial. Dentro desta estratégia, incluindo, mas não limitada ao regime jurídico, Luxemburgo também começou a apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento de alguns dos principais atuadores no setor de mineração espacial, que já estabeleceram suas operações europeias em Luxemburgo

A iniciativa SpaceResources.lu pode aproveitar a experiência que Luxemburgo adquiriu em setores que estão intimamente relacionados aos recursos espaciais e, particularmente, em seu comprovado histórico no setor de satélites. Em 1985, um esforço de parceria público-privado lançou a Société Européenne des Satellites, hoje conhecida como a maior operadora global de satélites SES, tendo sua sede operacional em Luxemburgo desde a sua criação há 30 anos.

O vice-primeiro-ministro e ministro da Economia de Luxemburgo, Étienne Schneider, disse: "Luxemburgo é o primeiro lugar na Europa a adotar um quadro jurídico e regulamentar, que reconhece que os recursos espaciais podem pertencer a empresas privadas. O grão-ducado reforça assim a sua posição como polo europeu para a exploração e utilização de recursos espaciais. O quadro jurídico faz parte do ecossistema de experiência e do ambiente empresarial e inovador que Luxemburgo oferece às empresas da indústria espacial. Ao adotar, quase unanimemente, o respectivo projeto de lei, o Parlamento luxemburguês confirmou o forte compromisso entre diversos partidos políticos e o compromisso nacional com a iniciativa SpaceResources.lu.”

Simultaneamente às medidas tomadas a nível nacional no âmbito da iniciativa SpaceResources.lu, Luxemburgo continua a promover a cooperação internacional para avançar em direção a um futuro sistema de governança e um quadro regulamentar global de utilização dos recursos espaciais. De acordo com isso, o grão-ducado recentemente assinou uma declaração conjunta sobre as futuras atividades relativas às missões em asteroides, tecnologias relacionadas e exploração e utilização de recursos espaciais com a Agência Espacial Europeia (ESA). Luxemburgo e a ESA concordaram com a oportunidade de continuar estudando os aspectos técnicos e científicos das atividades de exploração e aproveitamento de recursos espaciais.

O Ministério da Economia do Luxemburgo e a sua iniciativa SpaceResources.lu também apresentam um prêmio no primeiro concurso europeu de inovação na exploração espacial, o “Space Exploration Masters.”

Divulgado pelo Ministério da Economia de Luxemburgo

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