SAN RAMON, Califórnia--(BUSINESS WIRE)--A Suprema Corte dos Estados Unidos negou pedido de revisão da decisão proferida pelo Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito, que confirmou as extensas conclusões do tribunal distrital de que a sentença equatoriana de US$9,5 bilhões condenando a Chevron Corporation foi produto de fraude e extorsão e não pode ser executada nos Estados Unidos.
Em 2014, Steven Donziger, o advogado norte-americano por trás de uma ação fraudulenta contra a Chevron Corporation no Equador, foi considerado culpado pela Corte Federal dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York por ter violado a Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado (Lei RICO), cometendo extorsão, lavagem de dinheiro, fraude eletrônica, violações da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, manipulação de testemunhas e obstrução da Justiça na obtenção da sentença equatoriana, e na tentativa de encobrir suas condutas criminais e as de seus aliados. A Corte detalhou suas conclusões em uma sentença de quase 500 páginas. Em agosto de 2016, o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito confirmou por unanimidade a sentença da Corte de primeira instância.
“Os fatos do esquema equatoriano de extorsão e a ilegalidade das condutas dos advogados dos autores equatorianos foram finalmente e conclusivamente confirmados pelo sistema jurídico dos Estados Unidos”, disse R. Hewitt Pate, vice-presidente e conselheiro geral da Chevron. “A decisão de hoje é um passo importante para que esse esquema ilegal chegue a uma conclusão final”.
A Chevron Corporation nunca operou no Equador. A Texaco Petroleum (TexPet), que se tornou uma subsidiária da Chevron Corporation em 2001, foi uma parceira minoritária em um consórcio de produção de petróleo no Equador, junto com a empresa estatal, a Petroecuador, de 1964 a 1992. Depois de a TexPet encerrar sua participação nas operações de petróleo, entregando-as para a Petroecuador em 1992, por meio de um acordo com o Equador, a TexPet concordou em realizar a remediação de locais determinados de produção, enquanto que a Petroecuador continuou sendo responsável pela remediação das demais áreas. O governo do Equador supervisionou e certificou a conclusão bem-sucedida da remediação feita pela TexPet, que foi totalmente liberada de qualquer responsabilidade ambiental. A Petroecuador, no entanto, não realizou a limpeza que prometeu e continuou a operar e expandir as operações de petróleo na antiga área de concessão pelos últimos 20 anos.
Desde que a extensão da fraude foi revelada, mais de uma dezena de antigos colaboradores e aliados abandonaram Donziger e o seu esquema, incluindo seus antigos advogados, consultores ambientais, financiadores, investidores, funcionários e demais colaboradores equatorianos.
As tentativas de Donziger para executar a sentença fraudulenta em outras jurisdições também receberam resistência. Em janeiro de 2017, um tribunal canadense rejeitou uma tentativa de executar a sentença equatoriana contra a subsidiária da Chevron Corporation, a Chevron Canadá Limited. O Tribunal concluiu que a Chevron Canadá Limited é uma entidade separada da Chevron Corporation, não fez parte do processo equatoriano e não é uma devedora da sentença.
Os Ministérios Públicos da Argentina e do Brasil emitiram pareceres em abril de 2016 e em maio de 2015, respectivamente, recomendando que os seus tribunais não homologuem a sentença equatoriana. No Brasil, o MPF declarou que a sentença equatoriana foi “proferida de forma irregular, em especial sob desditosos atos de corrupção”.
Em dezembro de 2015, a Suprema Corte de Gibraltar proferiu uma sentença contra a Amazonia Recovery Ltd., uma empresa com sede em Gibraltar criada por Donziger e seus aliados para receber e distribuir os fundos resultantes da sentença fraudulenta do Equador. A Suprema Corte concedeu à Chevron Corporation uma indenização de U$28 milhões e impediu a Amazonia de auxiliar ou apoiar o processo contra a Chevron de qualquer forma.
A Chevron Corporation é uma das maiores companhias mundiais de energia integrada. Através das suas subsidiárias que fazem negócios em todo o mundo, a companhia está envolvida em praticamente todos os aspectos da indústria de energia. A Chevron Corporation explora, produz e transporta petróleo e gás natural; refina, comercializa e distribui combustíveis de transporte e lubrificantes; fabrica e vende produtos petroquímicos e aditivos; gera energia e desenvolve e implanta tecnologias que melhoram o valor comercial em cada aspecto das operações da companhia. A Chevron Corporation tem a sua sede em San Ramon, na Califórnia. Mais informações sobre a Chevron estão disponíveis em www.chevron.com.
