SAN RAMON, Califórnia--(BUSINESS WIRE)--A Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito confirmou, por unanimidade, uma decisão de primeira instância que havia constatado que a sentença de U$ 9,5 bilhões contra a Chevron Corporation no Equador foi produto de fraude e de atividade de extorsão, sendo inexequível nos Estados Unidos. A Corte de Apelações afirmou que “não havia base para destituição ou reversão” da sentença do tribunal distrital, destacando que “os registros no presente caso revelam um desfile de ações corruptas por parte da equipe jurídica dos demandantes de Lago Agrio, incluindo coerção, fraude e suborno – que culminaram na promessa de pagamento de U$ 500.000 para o juiz Zambrano em troca de um veredito em favor dos demandantes de Lago Agrio”.
Em 2014, o Tribunal Federal dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York determinou que Steven Donziger – o advogado norte-americano por trás de uma ação fraudulenta contra a Chevron no Equador – havia violado a Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado (RICO), cometendo extorsão, lavagem de dinheiro, fraude eletrônica, violações à Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, manipulação de testemunhas e obstrução da justiça na obtenção da sentença equatoriana e na tentativa de encobrir os crimes cometidos por ele e por seus associados.
“Esta decisão, que é consistente com os resultados obtidos por diversos oficiais de justiça nos Estados Unidos e na América do Sul, não deixa dúvidas de que a sentença equatoriana contra a Chevron é o produto ilegítimo e inexequível de atividades de má conduta”, disse R. Hewitt Pate, vice-presidente e conselheiro geral da Chevron. “A Chevron está satisfeita que a verdade tenha prevalecido sobre a fraude e a corrupção”.
Durante as sete semanas do julgamento RICO, a Chevron apresentou provas irrefutáveis que detalhavam a dimensão dos atos fraudulentos realizados e comandados por Donziger, sua equipe equatoriana de advogados e outros associados – incluindo a fabricação de provas ambientais, a pressão sobre peritos científicos para que falsificassem relatórios, a conspiração para intimidar juízes a fim de que entregassem decisões favoráveis, o suborno de peritos nomeados pelo tribunal, a redação de relatórios judiciais em segredo e até mesmo a elaboração do rascunho da sentença final.
A Chevron nunca operou no Equador. A Texaco Petroleum (TexPet), que se tornou uma subsidiária da Chevron em 2001, foi uma parceira minoritária em um consórcio de produção petrolífera no Equador junto com a empresa estatal de petróleo, a Petroecuador, de 1964 até 1992. Após a TexPet entregar a sua parcela de operações de petróleo para a Petroecuador em 1992, nos termos de um acordo com o Equador, a TexPet concordou em realizar trabalhos de remediação de determinados locais de produção, enquanto que a Petroecuador permaneceu responsável pela remediação dos locais restantes. O governo do Equador supervisionou e certificou a conclusão bem-sucedida da remediação efetuada pela TexPet e liberou totalmente a empresa de quaisquer outras responsabilidades ambientais. A Petroecuador, no entanto, não conseguiu realizar a limpeza prometida e continuou operando e ampliando suas operações petrolíferas na antiga área de concessão durante os últimos vinte anos.
Quando o tamanho do esquema de fraude foi revelado, mais de uma dúzia de ex-membros e aliados abandonaram Donziger e seu projeto, incluindo seu ex-colega de conselho, consultores ambientais, financiadores, investidores, funcionários e colaboradores equatorianos.
Em maio de 2015, o vice-procurador-geral do Brasil recomendou ao Superior Tribunal de Justiça do país que não reconhecesse a sentença fraudulenta equatoriana para aplicação, mantendo ambas as leis, internacional e brasileira.
Em dezembro de 2015, a Corte Suprema de Gibraltar emitiu uma sentença contra a Amazonia Recovery Ltd., uma empresa com sede em Gibraltar que foi criada por Donziger e seus associados a fim de receber e distribuir os fundos decorrentes da sentença fraudulenta equatoriana. O tribunal concedeu à Chevron U$ 28 milhões em danos e emitiu uma injunção permanente contra a Amazonia, impedindo que a empresa ajude ou apoie o processo contra a Chevron de qualquer maneira.
A Chevron Corporation é uma das maiores companhias mundiais de energia integrada. Por meio de suas subsidiárias que fazem negócios em todo o mundo, a companhia está envolvida em praticamente todos os aspectos da indústria de energia. A Chevron explora, produz e transporta petróleo e gás natural; refina, comercializa e distribui combustíveis de transporte e lubrificantes; fabrica e vende produtos petroquímicos e aditivos; gera energia e produz energia geotérmica; e desenvolve e implanta tecnologias que melhoram o valor comercial em cada aspecto das operações da companhia. A Chevron tem a sua sede em San Ramon, na Califórnia. Mais informações sobre a Chevron estão disponíveis em www.chevron.com.
