SpaceResources.lu: nova lei espacial fornece um quadro estrutural para a utilização de recursos espaciais

LUXEMBURGO--()--O Governo de Luxemburgo avança com a iniciativa SpaceResources.lu ao apresentar uma estratégia global que deve ser implementada progressivamente para a exploração comercial e utilização de recursos de Objetos Próximos da Terra (NEOs), como os asteroides. O estabelecimento de um quadro jurídico e regulatório, adequado às atividades de utilização de recursos espaciais, está entre as principais ações tomadas para proporcionar um ambiente jurídico seguro às empresas privadas e investidores.

A nova lei terá como base os resultados de um estudo sobre os aspectos jurídicos e regulatórios para a utilização de recursos espaciais, realizado pela Universidade do Luxemburgo - em colaboração com renomados especialistas em direito espacial nas áreas de Direito Espacial Internacional e política. A legislação abrangente está prevista para ser eficaz em 2017 e vai garantir às operadoras o direito aos recursos coletados no espaço exterior, em conformidade com o direito internacional. Licenças dedicadas aos recursos espaciais serão emitidas sob o controle da nova lei e supervisão do governo das atividades de operadoras e para regular que os seus direitos e obrigações serão garantidos por Luxemburgo, em conformidade com o Tratado do Espaço Exterior.

O primeiro-ministro de Luxemburgo, Xavier Bettel, afirmou: “Simultaneamente às medidas tomadas a nível nacional, Luxemburgo se esforçará para promover um quadro jurídico regulatório a nível internacional para apoiar investimentos e oportunidades de crescimento para empreendimentos privados que visam a utilização dos recursos espaciais. O Grão-Ducado pretende participar com outras nações em todos os foros relevantes para chegar a um acordo sobre um quadro internacional mutuamente benéfico”.

O vice-primeiro-ministro e ministro da Economia de Luxemburgo, Etienne Schneider, comentou: “Luxemburgo vai oferecer um quadro global atraente para atividades relacionadas à utilização de recursos espaciais, incluindo, mas não limitado ao regime jurídico. O governo dedicará recursos para P&D em tecnologias relacionadas com a utilização de recursos do espaço, em sintonia com a ambição de se tornar um centro europeu para a exploração e utilização do recurso espaciais. Com base em seu sucesso e experiência comprovada no setor de serviços de satélite comercial, Luxemburgo, mais uma vez, opta pelo espaço como um importante setor de alta tecnologia para o país”.

Além disso, o ministro Schneider, deu as boas-vindas à Deep Space Industries e Planetary Resources em Luxemburgo, duas empresas americanas com ambições visionárias para a exploração e uso de recursos espaciais. Ambas estabeleceram entidades jurídicas no Grão-Ducado para desenvolver uma substância econômica e tecnológica, com a Deep Space Industries assinando um memorando de entendimento com o Governo e a instituição bancária de direito público “Société Nationale de Crédit et d’Investissement”. Enquanto isso, espera-se que a assinatura de um MoU com a Planetary Resources seja anunciada em breve. Etienne Schneider: “Estamos ansiosos para trabalhar com esses empreendimentos emocionantes, como com quaisquer outras empresas, tanto na Europa quanto no exterior, que estabelecem uma presença em Luxemburgo, para tornar a visão do desenvolvimento econômico sustentável na indústria espacial uma realidade.”

Georges Schmit, cônsul-geral e diretor executivo no Escritório de Comércio e Investimento de Luxemburgo em San Francisco, Jean-Jacques Dordain, diretor-geral da Agência Espacial Europeia (ESA) de 2003 a 2015 e o Dr. Simon “Pete” Worden, diretor de longa data do Centro de Pesquisa Ames da NASA na Califórnia, servem como consultores de alto nível para orientar o governo de Luxemburgo.

Jean Jacques Dordain está convencido de que: “A iniciativa spaceresources.lu está no momento certo e sintetiza a inovação, cooperação, assim como a concorrência, sendo atraente para empresários e investidores muito além da Europa e da indústria espacial tradicional. A chegada de empresários americanos ilustra a relevância da iniciativa e o triplo legado de Luxemburgo em mineração, finanças e espaço é uma garantia para o sucesso.”

Dr. Simon “Pete” Worden disse: “Talvez o aspecto mais importante dessa iniciativa spaceresources.lu de Luxemburgo seja a emoção que ela gera no mundo inteiro - particularmente para os jovens cientistas, engenheiros e empresários. Em todos os lugares onde vou, eu ouço pessoas jovens perguntarem sobre estas ideias. Recentemente, empresários da Polônia, Alemanha, Áustria, Itália, Colômbia e México entraram em contato comigo para perguntar como poderiam participar dessa iniciativa. Eu venho do Vale do Silício, mas estou convencido de que o Vale do Silício para recursos espaciais, e como uma porta de entrada para um futuro ilimitado de recursos para a humanidade, estará aqui em Luxemburgo.”

Publicado pelo Ministério da Economia de Luxemburgo

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E-mail: paul.zenners@eco.etat.lu

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