Empresas que vendem para a Austrália: registrem-se Agora para as novas mudanças no imposto australiano

SYDNEY, AUSTRÁLIA--()--Empresas que vendem bens de baixo valor do exterior a consumidores na Austrália devem se registrar agora para o imposto de bens e serviços (Goods and Services Tax, GST). O GST se aplicará às vendas a partir de 1.º de julho de 2018. O GST é semelhante ao imposto sobre vendas, ou VAT.

A nova medida de taxação garante que bens de baixo valor adquiridos por consumidores na Austrália tenham o mesmo tratamento fiscal, independentemente de onde tenham sido adquiridos.

O Escritório de imposto australiano (Australian Taxation Office, ATO) criou um sistema de registro expresso para os negócios afetados, que inclui comerciantes, lojas on-line e reenvio de produtos. As empresas terão até 1.º de julho de 2018 para se registrarem e se prepararem para cobrar o GST sobre bens com valores de AU$1.000 ou menos.

O sistema de registro simplificado está disponível em ato.gov.au/GSTSimpleReg. As empresas precisarão apenas informar o total de vendas sujeitas a impostos e o GST, e pagar a cada trimestre.

As empresas devem se registrar caso tenham um faturamento de GST de AU$75.000 ou mais no período de 12 meses.

As empresas aplicarão GST de 10% sobre os produtos no ponto de venda (ou seja, no fornecimento do bem) e não no ponto de importação, como ocorre atualmente com os bens acima de AU$1.000.

Empresas com vendas on-line deverão falar com seus operadores de mercado on-line para combinar como eles irão trabalhar praticamente juntos para implementar as mudanças.

Apenas uma entidade deve cobrar o GST sobre uma venda:

  • se um operador de mercado on-line for responsável pelo GST sobre uma venda, o comerciante não será responsável pelo GST
  • se um operador de mercado on-line for responsável pelo GST sobre uma venda, um reentregador de mercadorias não será responsável pelo GST.
  • Acesse o site para obter mais informações.

As empresas podem tomar as seguintes medidas para garantir que serão capazes cumprir

  • Verificar se atendem o limite de registro de AU$75.000; saiba quais vendas são contadas para o limite no site do ATO.
  • Consultar os profissionais de impostos
  • Verificar as mudanças na documentação comercial e nos preços
  • Solicitar orientação do ATO

Empresas que vendem do exterior para empresas australianas com registro no GST não precisam recolher GST sobre essas vendas.

O ATO está disponível para apoiar empresas que queiram entender as novas mudanças.

Mais informações sobre o registro podem ser adquiridas:

O texto no idioma original deste anúncio é a versão oficial autorizada. As traduções são fornecidas apenas como uma facilidade e devem se referir ao texto no idioma original, que é a única versão do texto que tem efeito legal.

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Burson-Marsteller
Victoria Kougias
victoria.kougias@bm.com

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